INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS QUE TORNE SEM EFEITO AS PORTARIAS N°. 0401100/2021, 0401101/2021, 0401102/2021, 0401103/2021, 0401104/2021, 0401027/2021, 0401041/2021, 0401043/2021, 0401092/2021, 0401097/2021, 0401098/2021 E 0401099/2021.

REQUER A SECRETARIA DE POLITICAS PARA A SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO N° 2021021714TPFMS/2021, QUE TEM POR OBJETO A CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL N° 654/2020, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DO REFERIDO IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ.

REQUER A SECRETARIA DE POLITICAS PARA A EDUCAÇÃO QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AS LOTAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORARIOS EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO, BEM COMO NA SEDE DA REFERIDA PASTA.

SUPRIME A ÚLTIMA PARTE DO INCISO IV, DO §3°, DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES.

REQUER AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES, NOS ULTIMOS 12 (DOZE) MESES, NO QUE DIZ RESPEITO A CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 257/2003, BEM COMO SE FORA IMPLEMENTADO O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CRIADAS NOS TERMOS DO ART. 7° DO CITADO DIPLOMA LEGAL, SENDO QUE, EM CASO POSITIVO, SE REQUER OS EXTRATOS TAMBEM DOS ULTIMOS 12 (DOZE) MESES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS QUE CRIE E IMPLEMENTE O PROGRAMA " PATRULHA MARIA DA PENHA" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS QUE CONVOQUE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CRIADOS PELA LEIS MUNICIPAIS N° 573/2017, 574/2017, 575/2017, 576/2017 E 577/2017.

REQUEREM A EMISSÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. DR. LUIZ ALCÂNTARA COSTA ANDRADE - PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, PELO ANIVERSARIO DE 25 ANOS DE SUA POSSE COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SR. CARLOS DAVIS MARQUES FERNANDES, A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO A EQUIPAMENTO DE DIAGNOSTICO/ TESTE ABORDO DOS VEICULOS DA FROTA DO MUNICIPIO, OU A SERVIÇO DESTE, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), COM CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS.

REQUER A SECRETARIA DE POLITICAS PARA A SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 615/2019.

REQUER A SECRETARIA DE POLITICAS PARA A SAÚDE QUE ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL O PLANO DE VACINAÇÃO A SER EXECUTADO NO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES, BEM COMO A LISTA COM OS DADOS DAS PESSOAS QUE FORAM IMUNIZADAS CONTRA A COVID-19.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETARIO DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE, INFORMAÇÕES SOBRE COMO SE DEU A AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO AÇUDE CASCAVEL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE QUIXARIÚ, PARA ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DO DISTRITO DE CEDRO, NO MUNICIPIO DE AIUABA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE POLITICAS PARA A EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 0000278-30.2019.8.06.0054, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO FIXADO NA R. DECISÃO SUPRAMENCIONADA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SR. CARLOS DAVIS MARQUES FERNANDES, QUE OBSERVEM E DEEM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DO ART. 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO C/C A LEI MUNICIPAL N° 98, DE 03 DE MARÇO DE 1995.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA A EDUCAÇÃO, SRA. MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, QUE OBSERVEM E DEEM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 198 E 199 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO PELO EX- GESTOR MUNICIPAL DO DISPOSTO ART. 80, § 2° DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES.

INDICA AO PREFEITO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, QUE BUSQUE ELABORAR PROJETO DE PARCERIA PÚBLICA PRIVADA, PARA CONCEDER A INICIATIVA PRIVADA O IMOVEL DO HOSPITAL GERAL DE CAMPOS SALES, COM A CONDIÇÃO DE SEREM REALIZADOS INVESTIMENTOS NA SUA REFORMA, AMPLIAÇÃO E FUNCIONAMENTO, EM FUTURO CONVÊNIO COM O SISTEMA UNICO DE SAÚDE-SUS.

INDICA A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES, SRA LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES, QUE OBSERVE E FAÇA CONSTAR EM TODOS OS EDITAIS AS PROIBIÇÕES CONSTANTES DO ART. 126 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA A SAÚDE, SRA. REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS, QUE OBSERVEM E DEEM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 247 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA A SAÚDE, SRA. REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS, QUE IMPLEMENTEM O SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE, NOS TERMOS DO ART.234, XI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO PELO EX- GESTOR MUNICIPAL DO DISPOSTO ART. 95 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL O RELATORIO PRODUZIDO PELA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, COMPOSTA NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 55/2020.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS, CICERO DE OLIVEIRA SIMÃO, QUE REALIZE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PAREDE, BEM COMO O DESASSORIAMENTO DO AÇUDE CASCAVEL, NO DISTRITO DE QUIXARIÚ.