REQUER AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FORAM PRORROGADOS OU ADITIVADOS PELA ATUAL GESTÃO, INCLUINDO OBJETO, VALORES, PRAZOS, MOTIVO DA PRORROGAÇÃO/ADITAMENTO E INDICAÇÃO DAS EMPRESAS.

REQUER AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPLICAÇÕES SOBRE A COBRANÇAS A MAIOR NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM VENCIMENTO BRUTO DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS), NO TOCANTE A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, POIS ESTÃO SENDO EFETIVADOS DESCONTOS DE 9%, QUANDO A ALIQUOTA CORRETA SERIA DE 7,5%, IMPORTANDO, INCLUSIVE, NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR.

REQUER AO EXCELETISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.71 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.

REQUER AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INFORMAÇÕES SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO (INEXIBILIDADE: 01012021ADMINEX/2021), QUE TEVE POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM DIREITO TRIBUTARIO DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS PREVIDENCIARIOS, PARA LEVANTAMENTO E AUDITORIA DE INCIDÊNCIAS TRIBUTARIAS PREVIDENCIARIAS, POR MEIO DE ANALISE, RECRIAÇÃO DOS ARQUIVOS E RETIFICAÇÃO DAS GFIPS, VISANDO RECUPERAR CREDITOS TRIBUTARIOS PREVIDENCIARIOS, NA FORMA DE COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO: SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS, CICERO DE OLIVEIRA SIMÃO, QUE PROCEDAM COM A INSTALAÇÃO DE POSTE COM MEDIDOR NO POÇO PROFUNDO DO SITIO MERCADOR, DISTRITO DE QUIXARIÚ, FIRMANDO TITULARIDADE DA FATURA JUNTO A ENEL EM NOME DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES, BEM COMO REALIZEM A MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ PÚBLICO NA REFERIDA LOCALIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS, CICERO DE OLIVEIRA SIMÃO, QUE REALIZEM A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO SITIO RIACHO DO MEIO, NO DISTRITO DE QUIXARIU.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS, CICERO DE OLIVEIRA SIMÃO, QUE REALIZEM A PERURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANO NO SITIO BOMBORÓ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS QUE RENOVE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 45/2020, TENDO EM VISTA O TEOR DO DECRETO MUNICIPAL N° 10/2021.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, WANDERSON COSTA GUEDES, QUE REALIZEM O PATROLAMENTO E O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE ITAGUÁ AO SITIO JORDÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, WANDERSON COSTA GUEDES, QUE REALIZEM A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO FALTANTE, DE CERCA DE 40 (QUARENTA) METROS, NA RUA LUIZ CUSTÓDIO, NO DISTRITO DE ITAGUÁ, PROXIMO AO CASARÃO DA FAMILIA ARRAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, WANDERSON COSTA GUEDES, QUE REALIZEM A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DO DISTRITO DE ITAGUÁ, MAIS PRECISAMENTE NA ESTRADA QUE LIGA O SITIO PEDRAS A SEDE DO DISTRITO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS QUE CEDA O IMOVEL ONDE FUNCIONAVA OS CORREIOS NO DISTRITO DE ITAGUÁ, PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ITAGUÁ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, WANDERSON COSTA GUEDES, QUE REALIZEM A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO ENTORNO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE ITAGUÁ.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE PERIMETRO NO ENTORNO DA IMAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA, ONDE FICA PROIBIDO A CONSTRUÇÃO POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO AGILIDADE NA EMISSÃO DOS PARECERES PRÉVIOS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES (CE), REFERENTES AOS EXERCICIOS 2013/2014/2015/2016/2017/2018/2019, CONFORME PRAZO FIXADO NO ART. 42-A DA LEI ORGANICA DO TCE-CE.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ESTIMATIVA DE PERDA DE ARRECADAÇÃO CASO O MUNICIPIO DE CAMPOS SALES OPTE POR AUMENTAR OS LIMITES DE CONSUMO PARA FINS DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUER A SECRETARIA DE POLITICAS PARA A SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DE COBERTURA POR AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE NA AGROVILA SANTA MARIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO CARIRI OESTE, A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL.

REQUER AO EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, DR. MANUEL PINHEIRO FREITAS, A DESIGNAÇÃO DE UM PROMOTOR TITULAR PARA ATUAR NA COMARCA DE CAMPOS SALES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES.

INDICA A SECRETARIA DE POLITICAS PARA A SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES QUE INCLUA OS FUNCIONARIOS, EFETIVOS E TERCEIRIZADOS, DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, NO GRUPO PRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E AO SECRETARIO DE MUNICIPAL DE OBRAS, WANDERSON COSTA GUEDES, QUE REALIZEM A LIMPEZA DO AÇUDE DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE QUIXARIÚ.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES QUE REPRESENTE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 575/2017, NOS TERMOS DO ART.37, VIII, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA; E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, WANDERSON COSTA GUEDES, QUE REALIZEM A RECUPERAÇÃO, COM PATROLAMENTO E PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DO MERCADOR, QUE LIGA O DISTRITO DE QUIXARIÚ AO DISTRITO DE ITAGUÁ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS; E AO SECRETARIO DE OBRAS, WANDERSON COSTA GUEDES, QUE REALIZEM A REPOSIÇÃO DOS BANCOS DETERIORADOS NA PRAÇA PÚBLICA ENÉAS ARRAIS, NO DISTRITO DE QUIXARIÚ.

ACRESCENTA O ART. 164-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A SECRETARIA DE POLITICAS PARA EDUCAÇÃO QUE DÊ TRANSPARÊNCIA A ORDEM DE CONVOCAÇÕES DO CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 2018.1), BEM COMO DAS VACÂNCIAS OCASIONADASPOR MORTE, APOSENTADORIA E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES EFETIVOS DA REFERIDA PASTA, ENVIANDO LISTA/ RELAÇÃO A CÂMARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMO PREVISTO NO ART.39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EXMO. SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS QUE TORNE SEM EFEITO AS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADOR OPERACIONAL, NA SECRETARIA DE POLITICAS PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES QUE DETERMINE QUE SEJA ALIMENTADO E ATUALIZADO, DIARIAMENTE, O SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, COM TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PARLAMENTARES E AS PROPOSITURAS POR ESTES APRESENTADOS, SE POSSIVEL COM ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL DAS RESPECTIVAS TRAMITAÇÕES.

REVOGA O INCISO IX, DO ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES.