REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, O SR. HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E À EXECUÇÃO CONTRATUAL RELATIVA À AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES, CONFORME O CONTRATO Nº 021401/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E A EMPRESA MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº 02.464.845/0001-63.

REQUER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, COM O CONSEQUENTE ENVIO, À CÂMARA MUNICIPAL, DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS E ARRECADADOS POR TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) LOCALIZADO NO MIRANTE DE NOSSA SENHORA DA PENHA, EM FRENTE À IMAGEM DA SANTA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM ANFITEATRO COM PRAÇA, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ATIVIDADES CULTURAIS, DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MOÉSIO LOILA DE MELO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA PROJETO DE LEI CONCEDENDO REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.

REQUEREM A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS JOVENS RAUL AQUINO RODRIGUES, YASMIN DE ARAUJO ANDRADE E JOFRE DANTAS PEREIRA.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A ILMA. COORDENADORA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE (ADS) CRATO/CE, A SRA. ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DA INSULINA LANTUS (GLARGINA) E INSULINA HUMALOG NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES ENCONTRA-SE DESABASTECIDO DESTES MEDICAMENTOS DESDE O INÍCIO DO CORRENTE ANO, BEM COMO, SE HÁ PREVISÃO DE NORMALIZAÇÃO DO ENVIO DA REFERIDA MEDICAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E, CASO HAJA POSSIBILIDADE, A PRIORIZAÇÃO DO ENVIO IMEDIATO DE UMA NOVA REMESSA DOS MEDICAMENTOS, CONSIDERANDO A URGÊNCIA E A SITUAÇÃO CRÍTICA VIVENCIADA PELOS USUÁRIOS DEPENDENTES DE INSULINA.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO DA EXMA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE, A SRA. MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, DOCUMENTAÇÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO (A) ILMO(A). DIRETOR(A) PRESIDENTE DO HOSPITAL BATISTA MEMORIAL, LOCALIZADO NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, SOLICITANDO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES: 1) SE EXISTE ALGUM VÍNCULO CONTRATUAL, PARCERIA, E/OU RELAÇÃO DE TRABALHO COM A EMPRESA SOCIEDADE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - SODEC.TECH - CNPJ: 41.564.618/0001-61, E SE HOUVER ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE; 2) SE HOUVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A EMPRESA SOCIEDADE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - SODEC.TECH - CNPJ: 41.564.618/0001-61 DESDE O DIA 01 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, EM ESPECIAL, O ATENDIMENTO A PACIENTES DE CAMPOS SALES PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS, E A RELAÇÃO DE QUANTITATIVA E NOMINAL DOS PACIENTES ATENDIDOS, BEM COMO, O VALOR DE CADA PROCEDIMENTO; 3) SE O HOSPITAL BATISTA MEMORIAL POSSUI CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E/OU SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, E DE QUAL FORMA ESTÁ SENDO FEITO ESSE ATENDIMENTO, SE PELO SUS OU PARTICULAR E DESDE QUANDO; 4) QUAL O VÍNCULO E A FUNÇÃO QUE O SR. KLEITON ALVES DE ANDRADE, INSCRITO NO CPF Nº 069.654.144-05, POSSUI COM O HOSPITAL BATISTA.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O SR. GENIVAL SANTOS SOBRINHO E A EXMA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, A SRA. MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DESTINADA AOS MOTORISTAS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM ATUAÇÃO NO TRANSPORTE DE PACIENTES, COM DESTINO AS CIDADES DA REGIÃO DO CARIRI.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O SR. GENIVAL SANTOS SOBRINHO, SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADAS A CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS ABAIXO RELACIONADOS.