-->

COMISSÕES

Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação

Permanente
Dr. Neto

Presidente

Jenilton

Relator

Elionete

Membro

Mais informações
A CCJR é responsável por analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
REQUERIMENTOS: 026/2026 A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, POR SEUS MEMBROS AO FINAL ASSINADOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, BEM COMO A REAVALIAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR. 10/04/2026  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON