REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA DESIGNADA E CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, DESTINADA A DEBATER A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS NO CAMPUS BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, COM A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAL, DAS GESTÕES MUNICIPAIS DA REGIÃO E DA SOCIEDADE CIVIL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. TADEU FURTADO DE OLIVEIRA ALVES, TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS SALES, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA VISITA INSTITUCIONAL AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DEMAIS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES, PARA FINS DE INSPEÇÃO, AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A NECESSIDADE DE SEREM ADOTADAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TODAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025, CASO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE SALDO NÃO APLICADO NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 70% DESTINADO À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR WANDERSON COSTA GUEDES, EX-VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, PELA CELEBRAÇÃO DE SEU ANIVERSÁRIO NA PRESENTE DATA, 28 DE NOVEMBRO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA (ULTRASSOM) DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE EXAMES ABDOMINAIS QUE CHEGAM AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO A DESTINAÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, PROFESSOR CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E PEDAGÓGICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA NO CAMPUS BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO ÀS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, SOLICITANDO QUE ESTUDEM A VIABILIDADE DE OFERTAR CURSOS VOLTADOS À FORMAÇÃO DO JOVEM AGRICULTOR, A EXEMPLO DO CURSO DE AGRONOMIA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE, OU SE HÁ ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UMA CASA ABRIGO OU ESTRUTURA SIMILAR DESTINADA A ACOLHER PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NAS CIDADES DE FORTALEZA OU BARBALHA, COM PRIORIDADE TAMBÉM AO ACOMPANHANTE DO PACIENTE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, DISCRIMINANDO AQUELES QUE PERCEBEM PELO PERCENTUAL DE 70% (MAGISTÉRIO) E PELO PERCENTUAL DE 30% (DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO).