INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS ALUGADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, POR MEIO DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS OU OUTROS ELEMENTOS VISUAIS OFICIAIS QUE PERMITAM A SUA IDENTIFICAÇÃO COMO BENS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO, WESLY SOUSA AMORIM, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A RETOMADA DOS FESTIVAIS DE VIOLEIROS, SANFONEIROS, REPENTISTAS E POETAS DO MUNICÍPIO, COM A DEVIDA INCLUSÃO DESSES EVENTOS NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DE CAMPOS SALES.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GENIVAL SANTOS, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA DESTINAR O PERCENTUAL DE 10% DA ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA AÇÕES DE INCENTIVO À LEITURA, À CULTURA E AO LAZER NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PARA A INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, REPRESENTADAS PELAS CORES DA BANDEIRA DE CAMPOS SALES, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, FARDAMENTOS E NA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS E CORDÉIS PRODUZIDOS POR ESCRITORES, POETAS E CORDELISTAS NATURAIS DO MUNICÍPIO OU QUE RESIDAM EM CAMPOS SALES, PARA SEREM DISPONIBILIZADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, SEJAM INSTITUÍDAS E DESENVOLVIDAS AÇÕES EDUCATIVAS E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO EM PROL DA CAUSA ANIMAL, COM ÊNFASE NOS CUIDADOS, NA PROTEÇÃO E NO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO HEMOCE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA EMILIANO RODRIGUES FORTALEZA (ESTRADA DA CONFIANÇA), NO TRECHO QUE SE ESTENDE ATÉ O SEMINÁRIO SERVOS DO SAGRADO CORAÇÃO, NA RODOVIA CE-187.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A IMPLEMENTAÇÃO DE CRONOGRAMA SISTEMÁTICO DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), COM FOCO ESPECÍFICO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL DA MULHER, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE FATORES DE RISCO E AO DEVIDO ENCAMINHAMENTO PARA EXAMES, CONSULTAS E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO QUANDO NECESSÁRIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL MATERNA E PREVENÇÃO À DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS OFICIAIS REFERENTES À RELAÇÃO COMPLETA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA GESTÃO MUNICIPAL NOS CASOS DE INEXISTÊNCIA OU FALTA DE MEDICAÇÕES ESSENCIAIS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GENIVAL SANTOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES À RELAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE EFETUARAM PAGAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO (DESAPROPRIAÇÃO) DE TERRENO EM LOCAL APROPRIADO, PREFERENCIALMENTE NA ZONA RURAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A ILMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”, COMO FORMA DE RECONHECER E INCENTIVAR ESTABELECIMENTOS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE VALORIZAÇÃO, PROTEÇÃO, RESPEITO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, QUE PROMOVA DIÁLOGO INSTITUCIONAL COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE ESTUDAR ALTERNATIVAS VIÁVEIS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOCENTE SEM A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SÁBADOS COMO DIAS LETIVOS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A MELHORIA E ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO À COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO, GARANTINDO BEM-ESTAR ANIMAL, HIGIENE SANITÁRIA E APOIO LOGÍSTICO AOS PRODUTORES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CICLO DIGNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A ILMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, QUE ESTUDE A VIABILIDADE E PROCEDA COM A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUGUEL SOCIAL” DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À CIENTISTA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO, BIÓLOGA E PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), PELO RELEVANTE AVANÇO CIENTÍFICO ALCANÇADO POR MEIO DE SUAS PESQUISAS COM A POLILAMININA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELOS 46 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GENIVAL SANTOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS NO LEILÃO PÚBLICO DE BENS E À DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ARTISTA E PRODUTOR ANTÔNIO RAFAEL DA SILVA, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA RS PRODUÇÕES E EVENTOS, EM VIRTUDE DA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LEVADA A DIVERSOS MUNICÍPIOS E ESTADOS, ESPECIALMENTE POR MEIO DO ESPETÁCULO NATALINO “SONHO DE UMA NOITE DE NATAL”, REALIZADO POR UMA EQUIPE COMPOSTA POR 22 ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA PRODUÇÃO, TODOS FILHOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, PROMOVENDO COM ORGULHO O NOME DE NOSSA TERRA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A NECESSIDADE DE PROMOVER, EM REGIME DE URGÊNCIA, REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O HOSPITAL MUNICIPAL, COM RETELHAMENTO, REFORMA DOS BANHEIROS, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO EM TODOS OS COMPARTIMENTOS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A NECESSIDADE DE PROMOVER, EM REGIME DE URGÊNCIA, A ENTREGA DE FARDAMENTO ESCOLAR COMPLETO, COMPOSTO POR CALÇA, BLUSA E SHORT, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO, COM A FINALIDADE DE DEBATER A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO BATALHÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA DESIGNADA E CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, DESTINADA A DEBATER A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS NO CAMPUS BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, COM A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAL, DAS GESTÕES MUNICIPAIS DA REGIÃO E DA SOCIEDADE CIVIL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. TADEU FURTADO DE OLIVEIRA ALVES, TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS SALES, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA VISITA INSTITUCIONAL AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DEMAIS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES, PARA FINS DE INSPEÇÃO, AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A NECESSIDADE DE SEREM ADOTADAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TODAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025, CASO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE SALDO NÃO APLICADO NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 70% DESTINADO À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.