INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A ILMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, QUE ESTUDE A VIABILIDADE E PROCEDA COM A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUGUEL SOCIAL” DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À CIENTISTA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO, BIÓLOGA E PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), PELO RELEVANTE AVANÇO CIENTÍFICO ALCANÇADO POR MEIO DE SUAS PESQUISAS COM A POLILAMININA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELOS 46 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GENIVAL SANTOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS NO LEILÃO PÚBLICO DE BENS E À DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ARTISTA E PRODUTOR ANTÔNIO RAFAEL DA SILVA, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA RS PRODUÇÕES E EVENTOS, EM VIRTUDE DA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LEVADA A DIVERSOS MUNICÍPIOS E ESTADOS, ESPECIALMENTE POR MEIO DO ESPETÁCULO NATALINO “SONHO DE UMA NOITE DE NATAL”, REALIZADO POR UMA EQUIPE COMPOSTA POR 22 ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA PRODUÇÃO, TODOS FILHOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, PROMOVENDO COM ORGULHO O NOME DE NOSSA TERRA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A NECESSIDADE DE PROMOVER, EM REGIME DE URGÊNCIA, REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O HOSPITAL MUNICIPAL, COM RETELHAMENTO, REFORMA DOS BANHEIROS, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO EM TODOS OS COMPARTIMENTOS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A NECESSIDADE DE PROMOVER, EM REGIME DE URGÊNCIA, A ENTREGA DE FARDAMENTO ESCOLAR COMPLETO, COMPOSTO POR CALÇA, BLUSA E SHORT, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO, COM A FINALIDADE DE DEBATER A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO BATALHÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA DESIGNADA E CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, DESTINADA A DEBATER A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS NO CAMPUS BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, COM A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAL, DAS GESTÕES MUNICIPAIS DA REGIÃO E DA SOCIEDADE CIVIL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. TADEU FURTADO DE OLIVEIRA ALVES, TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS SALES, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA VISITA INSTITUCIONAL AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DEMAIS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES, PARA FINS DE INSPEÇÃO, AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A NECESSIDADE DE SEREM ADOTADAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TODAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025, CASO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE SALDO NÃO APLICADO NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 70% DESTINADO À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR WANDERSON COSTA GUEDES, EX-VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, PELA CELEBRAÇÃO DE SEU ANIVERSÁRIO NA PRESENTE DATA, 28 DE NOVEMBRO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA (ULTRASSOM) DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE EXAMES ABDOMINAIS QUE CHEGAM AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO A DESTINAÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, PROFESSOR CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E PEDAGÓGICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA NO CAMPUS BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO ÀS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, SOLICITANDO QUE ESTUDEM A VIABILIDADE DE OFERTAR CURSOS VOLTADOS À FORMAÇÃO DO JOVEM AGRICULTOR, A EXEMPLO DO CURSO DE AGRONOMIA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE, OU SE HÁ ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UMA CASA ABRIGO OU ESTRUTURA SIMILAR DESTINADA A ACOLHER PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NAS CIDADES DE FORTALEZA OU BARBALHA, COM PRIORIDADE TAMBÉM AO ACOMPANHANTE DO PACIENTE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, DISCRIMINANDO AQUELES QUE PERCEBEM PELO PERCENTUAL DE 70% (MAGISTÉRIO) E PELO PERCENTUAL DE 30% (DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO).

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS PAGAMENTOS DA BOLSA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GENIVAL SANTOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE O VALOR GASTO MENSALMENTE COM ENERGIA ELÉTRICA POR CADA SECRETARIA MUNICIPAL E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, TAIS COMO ESCOLAS, ARENINHAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO, VISANDO O REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO DE CRIMES E MONITORAMENTO DE VIAS DE ACESSO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA EM CADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO, DESTINADA À DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES HIPERTENSOS, DIABÉTICOS E DEMAIS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, A CRIAÇÃO, DENTRO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE AÇÕES E EVENTOS DO MUNICÍPIO, DE UMA FEIRA MENSAL VOLTADA AOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES, DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, OFICINAS, CURSOS E EXPOSIÇÕES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE CONHECIDA COMO “CACIMBA GRANDE”, SITUADA NA RUA NOVA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA E EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS IMEDIAÇÕES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO MÉDICO DR. VALDIR DE LIMA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE CAMPOS SALES, EVIDENCIANDO SUA COMPETÊNCIA TÉCNICA, ÉTICA E DEDICAÇÃO À MEDICINA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO MÉDICO DR. JOSÉ LOURENÇO ARRAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, DESTACANDO SUA CONDUTA ÉTICA, DEDICAÇÃO PROFISSIONAL E COMPROMISSO HUMANO COM A POPULAÇÃO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PARA QUE, EM PARCERIA COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE OS SETORES JURÍDICO E DE LICITAÇÃO, PROMOVA AÇÕES VOLTADAS À ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS LOCAIS, DE MODO A VIABILIZAR SUA PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, INCLUINDO PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A ILMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) E, EM CASO AFIRMATIVO, QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO REFERIDO DOCUMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA DESTINAÇÃO E DA UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL (TERRENO E PRÉDIO) ONDE FUNCIONAVA A ENTIDADE HOSPITAL GERAL DE CAMPOS SALES LTDA, SITUADO À RUA CORONEL BALECO, Nº 895, BAIRRO CENTRO, EM CAMPOS SALES – CE, IMÓVEL ESTE DESAPROPRIADO PELO MUNICÍPIO NO ANO DE 2016.