INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA E A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO SÍTIO QUEIMADAS, ANTIGAMENTE UTILIZADO COMO UNIDADE ESCOLAR, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO LOCAL, VISANDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO, WESLY SOUSA AMORIM, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM REGIME DE URGÊNCIA, DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA E REGULAMENTE O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO (AJUDA DE CUSTO) ÀS AGREMIÇÕES JUNINAS (QUADRILHAS JUNINAS) SEDIADAS E ATUANTES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO E A EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DA “PRACINHA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES”, NO DISTRITO DE POÇO DAS PEDRAS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DISCUTIR A SITUAÇÃO ATUAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, COM A PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, DE REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DO DETRAN-CE E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, SOLICITANDO O ENVIO DO PLANO DE TRABALHO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE PARA AQUELAS UTILIZADAS COMO ROTAS ESCOLARES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PROGRAMAS E AÇÕES EXECUTADOS NO EXERCÍCIO DE 2026, NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO, RONALDO ANGELIM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS AÇÕES, PROGRAMAS, COMPETIÇÕES, RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESPORTES E, AINDA, SOBRE A SITUAÇÃO DAS OBRAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL “O MORAISÃO”, REFERENTES AOS ANOS DE 2025 E 2026.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, SOLICITANDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS GASTOS COM PUBLICIDADE REALIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO QUADRO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO A SEDE E A ZONA RURAL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO QUADRO DE DIRETORAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO, WESLY SOUSA AMORIM, O ENVIO DE PROJETOS DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ARTISTA E A INSTITUIÇÃO DO REGISTRO DE PATRIMÔNIO VIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. VERONICIA DE LIMA SILVA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO “VERINHA”.

REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. CÍCERO TRAJANO FEITOSA (CÍCERO BORRACHEIRO).

REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. DAMIÃO LOPES DA SILVA.

REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ JOAQUIM DE LIMA “ZÉ LIMA”.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS ALUGADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, POR MEIO DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS OU OUTROS ELEMENTOS VISUAIS OFICIAIS QUE PERMITAM A SUA IDENTIFICAÇÃO COMO BENS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO, WESLY SOUSA AMORIM, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A RETOMADA DOS FESTIVAIS DE VIOLEIROS, SANFONEIROS, REPENTISTAS E POETAS DO MUNICÍPIO, COM A DEVIDA INCLUSÃO DESSES EVENTOS NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DE CAMPOS SALES.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GENIVAL SANTOS, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA DESTINAR O PERCENTUAL DE 10% DA ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA AÇÕES DE INCENTIVO À LEITURA, À CULTURA E AO LAZER NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PARA A INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, REPRESENTADAS PELAS CORES DA BANDEIRA DE CAMPOS SALES, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, FARDAMENTOS E NA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS E CORDÉIS PRODUZIDOS POR ESCRITORES, POETAS E CORDELISTAS NATURAIS DO MUNICÍPIO OU QUE RESIDAM EM CAMPOS SALES, PARA SEREM DISPONIBILIZADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, SEJAM INSTITUÍDAS E DESENVOLVIDAS AÇÕES EDUCATIVAS E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO EM PROL DA CAUSA ANIMAL, COM ÊNFASE NOS CUIDADOS, NA PROTEÇÃO E NO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO HEMOCE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA EMILIANO RODRIGUES FORTALEZA (ESTRADA DA CONFIANÇA), NO TRECHO QUE SE ESTENDE ATÉ O SEMINÁRIO SERVOS DO SAGRADO CORAÇÃO, NA RODOVIA CE-187.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A IMPLEMENTAÇÃO DE CRONOGRAMA SISTEMÁTICO DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), COM FOCO ESPECÍFICO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL DA MULHER, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE FATORES DE RISCO E AO DEVIDO ENCAMINHAMENTO PARA EXAMES, CONSULTAS E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO QUANDO NECESSÁRIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL MATERNA E PREVENÇÃO À DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS OFICIAIS REFERENTES À RELAÇÃO COMPLETA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA GESTÃO MUNICIPAL NOS CASOS DE INEXISTÊNCIA OU FALTA DE MEDICAÇÕES ESSENCIAIS.