Lei Municipal nº 274|2003 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um veículo à Associação Comunitária do Assentamento Acoci e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 273|2003 - Fixa os subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito do município de Campos Sales - Ceará e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Ementa: Altera a Lei Municipal de Nº 006 de 23 de abril de 1993 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 566, de 31 de Outubro de 2017. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 566, de 31 de Outubro de 2017. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 418|2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar conta de consumo de água da entidade abaixo indicada e dá outras providências.

Lei Municipal nº 412, de 08 de Dezembro de 2009. Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.