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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 603 registros
LEI MUNICIPAL: 566/2017 31/10/0217

  • Lei Municipal Nº 566, de 31 de Outubro de 2017. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 418/2010 23/02/0010

  • Lei Municipal nº 418|2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar conta de consumo de água da entidade abaixo indicada e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 412/2009 08/12/0009

  • Lei Municipal nº 412, de 08 de Dezembro de 2009. Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

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