Informações do empenho
Número do empenho: 02010019
Data: 02/01/2026
Valor: R$ 8.000,00
Fornecedor: RAFAEL ARRAIS SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVO
Modalidade de licitação: DISPENSA
Número de licitação: 2025.031003CMCS
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMCS
Orgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Unid. orçamentária: 01.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Proj. atividade: 2.001 - Manutenção das Atividades da Camara Municipal
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE, COMPREENDENDO: CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DE DIREITO CÍVEL, INCLUINDO A PROPOSITURA, DEFESAS E RECURSOS DE AÇÕES, SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, RETIFICAÇÕES DE REGISTROS PÚBLICOS, CONF. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.10.03-CMCS
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