Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
640,691702025,2025-09-18,"CONVOCAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO PROJETO DE ASSENTAMENTO ACOCI, CAMPOS SALES, CEARÁ",2025,OFICIO
628,00112025PmJCSL,2025-04-28,"Recomendação Ministerial N° 0011/2025/PmJCSL",2025,RECOMENDAÇÕES
625,00082025PMJCSL,2025-04-24,"RECOMENDAÇÃO 0008/2025/PMJCSL",2025,RECOMENDAÇÕES
624,00072025PMJCSL,2025-04-24,"RECOMENDAÇÃO 0007/2025/PMJCSL",2025,RECOMENDAÇÕES
611,00132024pmJCSL,2024-11-07,"RECOMEDAR A SECRETARIA MUICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS SALES QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA SUBSIDIAR A CONTINUIDADE DA GESTÃO  DE SAÚDE PELA EQUIPE DE TRANSIÇÃO QUE EM BREVE ASSUMIRÁ O PODER MUNICIPAL, DESTACANDO-SE SEMPRE OS DEVERES DE TRANSPARÊNCIA SOBRE TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVOS A GESTÃO, PREVISTO NA LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), COM AS EXCEÇÕES EXPRESSAMENTE PREVISTA NA LEI.",2024,RECOMENDAÇÕES
608,,2024-04-29,,2024,"LEI ORGANICA MUNICIPAL"
607,00012024P38ZE,2024-04-25,"RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS EM EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA 1° DE MAIO (DIA DO TRABALHADOR).",2024,RECOMENDAÇÕES
483,006,1993-10-22,"ESTABELECE O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CEARÁ.",1993,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"